A legislação atual atende as necessidades de segurança dos condomínios quanto a preparação do AVCB - Auto de Vistoria para o Corpo de Bombeiros?

Um dos eventuais problemas de segurança que os condomínios estão sujeitos, são os incêndios que podem ser provocados por vários motivos: curtos circuito elétrico, vazamentos em tubulações de gás, superaquecimento de utensílios ou equipamentos, falta do sistema de proteção de descarga atmosférica , derramamento de material combustível em efusão, etc...

Existem normas legais que visam resguardar e controlar os incêndios prevenindo vidas e perdas materiais.Existe na legislação atual uma determinação de que cada condomínio renove periodicamente seu AVCB- Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, que terá sua periodicidade variada de acordo com as categoria da edificação.

Nestas revalidações são vistoriados, Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas, validade dos dispositivos e equipamentos de proteção de incêndio e pânico, funcionamento dos mesmos em caso de necessidade, adequação à sinalização de emergência e segurança, sistemas de alarmes , adequação dos dispositivos do sistema elétrico da edificação.

A Necessidade destas renovações são latentes para o bom funcionamento dos dispositivos e manutenção das medidas protetivas nas edificações.Em caso de áreas comerciais e industriais a licença de operação das unidades estão vinculadas a realização de seu AVCB..

Pela nova legislação o Síndico é o responsável legal que gerencia a segurança da edificação e responderá criminalmente pela inobservância ou imperícia na condução da mesma.As administradoras de condomínios não fazem este tipo de serviço e normalmente terceirizam para outros profissionais, não arquivando a documentação legal que resguarda o síndico em caso de sinistro.Por definição da Circular 302 da SUSEP apólices poderão deixar de ser pagas pela falta de atendimento a legislação específica.

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Carlos Eduardo Andrade Ayres

Por Carlos Eduardo Andrade Ayres

22/11/2017