Todos sabem que em 2012 houve um grande incêndio na Boate Kiss em, Santa Maria no RS que matou muita gente. Em 2014 houve o desabamento do edifício Liberdade no Rio em decorrência de uma obra de reforma, que ao cair levou outros dois prédios vizinhos ao chão...
O que a maioria não sabe é que estes acidentes motivaram a mudança desta legislação.
Com as ações implantadas pela nova legislação hoje, os acidentes diminuirão drasticamente...
A Legislação atual começa responsabilizando legalmente o Sindico, constituindo-o como representante legal da unidade. - Exclui-se assim as administradoras e a zeladoria do prédio .
Isto porque, somente ele está legalmente habilitado a exigir , deliberar recursos e fiscalizar a parte da segurança das edificações.
Ele poderá delegar esta tarefa a terceiros, mas desde que o delegado tenha uma ART registrada no CREA responsabilizando-se pela mesma. (Neste caso um engenheiro)
A legislação atual previne e resguarda vidas. Estando o condomínio de acordo com a legislação de segurança, as apólices de seguro não poderão ser questionadas pela seguradoras, conforme define diretriz 302 de 19/09/2005 da SUSEP.
A NBR 16.280 Sugere ainda maneira para guarda dos documentos relativo à Engenharia Legal nos condomínios. Ela sugere padrões de conduta para laudos e para liberação de obras em condomínio.
Você síndico, responde legalmente pela segurança pessoal e material do condomínio.
A execução do AVCB protege vidas e património dos condôminos. A execução do AUTO e seu correto arquivamento, resguardará a atuação do Síndico em caso de sinistro.
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