Porque houve uma grande mudança na legislação na administração de condomínios a partir de 2014?

Todos sabem que em 2012 houve um grande incêndio na Boate Kiss em, Santa Maria no RS que matou muita gente. Em 2014 houve o desabamento do edifício Liberdade no Rio em decorrência de uma obra de reforma, que ao cair levou outros dois prédios vizinhos ao chão...

O que a maioria não sabe é que estes acidentes motivaram a mudança desta legislação.

Com as ações implantadas pela nova legislação hoje, os acidentes diminuirão drasticamente...

A Legislação atual começa responsabilizando legalmente o Sindico, constituindo-o como representante legal da unidade. - Exclui-se assim as administradoras e a zeladoria do prédio .

Isto porque, somente ele está legalmente habilitado a exigir , deliberar recursos e fiscalizar a parte da segurança das edificações.

Ele poderá delegar esta tarefa a terceiros, mas desde que o delegado tenha uma ART registrada no CREA responsabilizando-se pela mesma. (Neste caso um engenheiro)

A legislação atual previne e resguarda vidas. Estando o condomínio de acordo com a legislação de segurança, as apólices de seguro não poderão ser questionadas pela seguradoras, conforme define diretriz 302 de 19/09/2005 da SUSEP.

A NBR 16.280 Sugere ainda maneira para guarda dos documentos relativo à Engenharia Legal nos condomínios. Ela sugere padrões de conduta para laudos e para liberação de obras em condomínio.

Porque executar o Auto de vistoria do Corpo de bombeiro?

Você síndico, responde legalmente pela segurança pessoal e material do condomínio.

A execução do AVCB protege vidas e património dos condôminos. A execução do AUTO e seu correto arquivamento, resguardará a atuação do Síndico em caso de sinistro.

Caso se interesse em saber um pouco mais sobre este tema, visite nosso site e faça sua inscrição deixando seu e-mail registrando na Aba de Engenharia Legal.

Você aprenderá um pouco sobre este assunto e muito mais, acesse: https://veggaconsultoria.com.br/engenharia-legal.html


Carlos Eduardo Andrade Ayres

Por Carlos Eduardo Andrade Ayres

22/11/2017